Questão 741951 - Sentença penal
Concurso: Tribunal de Justiça de Sergipe - SE (TJ SE/SE) 2014
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Direito
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Sentença penal
Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens
seguintes.
Em se tratando de emendatio libelli, provido o apelo, o tribunal
deverá anular a sentença, encaminhando o processo ao órgão
de primeira instância e determinando ao MP que proceda ao
aditamento ou à emenda da denúncia.
- C. Certo
- E. Errado