Em se tratando de emendatio libelli, provido o apelo, o tribunal deverá anular a senten...

Em se tratando de emendatio libelli, provido o apelo, o tribunal deverá anular a sentença, encaminhando o processo ao órgão de primeira instância e determinando ao MP que proceda ao aditamento ou à emenda da denúncia.

C

Certo

E

Errado