Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Integração da lei processual penal

A ação penal condenatória poderá ter início através do oferecimento de queixa ou denúncia. Sobre essas peças, é correto afirmar que:

  • A.

    a classificação do crime não precisa ser indicada, já que o réu se defende dos fatos apresentados;

  • B.

    a queixa poderá ser apresentada pessoalmente pelo querelante ou por procurador com poderes gerais;

  • C.

    estando o réu preso, o prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público será de 10 dias, contado do recebimento do inquérito;

  • D.

    o oferecimento de denúncia ou queixa depende da prévia existência de inquérito policial;

  • E.

    não sendo possível obter a qualificação do acusado, poderá ser oferecida denúncia com esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo.