1
Q949241
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Na esfera da legislação processual penal, a repristinação
A
somente se aplicará por força de decisão judicial
fundamentada.
B
é aplicável somente nos processos de competência originária
dos tribunais.
C
somente se aplicará se houver expressa determinação legal.
D
é inaplicável, por suas características.
E
somente se aplicará se apresentar manifesta vantagem para o
réu.