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Na esfera da legislação processual penal, a repristinação

Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PC MA - Delegado de Polícia Civil - 2018
Na esfera da legislação processual penal, a repristinação
A
somente se aplicará por força de decisão judicial fundamentada.
B
é aplicável somente nos processos de competência originária dos tribunais.
C
somente se aplicará se houver expressa determinação legal.
D
é inaplicável, por suas características.
E
somente se aplicará se apresentar manifesta vantagem para o réu.