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Q882876
Teclas de Atalhos
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Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em
geral, de acordo com o Código de Processo Penal:
A
Os exames de corpo de delito serão feitos por dois
peritos oficiais.
B
Se a infração deixar vestígios, a ausência do exame
de corpo de delito pode ser suprida pela confissão
do acusado.
C
Ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante
e ao acusado é facultada a indicação de assistente
técnico.
D
Os peritos não oficiais ficarão dispensados de compromisso
se forem especialistas na matéria objeto
da perícia e tiverem prestado compromisso em entidade
de classe.
E
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de
cinco dias, podendo este prazo ser prorrogado por
igual período, a requerimento do Ministério Público.