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Segundo a Constituição Federal de 1988 (seção referente à...
Segundo a Constituição Federal de 1988 (seção referente à saúde), a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é:
A
permitida de forma irrestrita.
B
permitida de forma restrita.
C
proibida.
D
permitida, desde que a instituição comprovadamente necessite do auxílio ou da subvenção para prestar seus serviços.
E
permitida, desde que o Poder Legislativo solicite o auxílio ou subvenção.