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Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações...

Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde do indivíduo e da coletividade; intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção, distribuição, comercialização e uso de bens de capital e consumo, e da prestação de serviços de interesse da saúde; e exercer fiscalização e controle sobre o meio ambiente e os fatores que interferem na sua qualidade, abrangendo os processos e ambientes de trabalho, a habitação e lazer. Aação da vigilância sanitária deve ser exercida nas três esferas de governo do SUS nos campos abaixo EXCETO: (Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/MatrizesConsolidacao/Matriz-4-Sistemas.html#)


A

Programa de transferência de renda mínima.


B

Proteção do ambiente e defesa do desenvolvimento sustentado.


C

Saneamento básico.


D

Alimentos, água e bebidas para consumo humano.


E

Medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse pata a saúde.