Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Portaria número 2.979, de 12 de novembro de 2019...
A Portaria número 2.979, de 12 de novembro de 2019, institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Em relação a esse modelo, está CORRETO que:
A
O pagamento por desempenho é um tipo de repasse calculado com base no número de pessoas cadastradas e sob responsabilidade das equipes de Saúde da Família ou equipes de Atenção Primária credenciadas;
B
As estratégias de transição são iguais para os municípios que têm previsão de manutenção ou aumento de repasses e de decréscimo com o novo modelo: será identificada a competência financeira de 2019 em que o município recebeu o maior valor e será mantido ao longo das 12 competências de 2020.
C
Para o cálculo do valor do pagamento por capitação ponderada serão considerados os resultados dos indicadores alcançados pelas equipes. Serão recalculados a cada 4 competências e serão transferidos mensalmente e poderão haver mudanças nos valores repassados.
D
O novo modelo de financiamento de custeio da APS é um modelo misto de pagamento que busca estimular o alcance de resultados e é composto pelos seguintes componentes: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégias.