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Com base na Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que...
Com base na Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que:
A
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.
B
Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização exclusiva de atividades preventivas.
C
O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
D
A participação na execução de ações de saneamento básico e a colaboração na proteção do meio ambiente, não são objetivos do Sistema Único de Saúde.
E
O princípio da universalidade compreende a disposição de um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.