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No Brasil, a Emenda Constitucional n.º 95, de 2016...
No Brasil, a Emenda Constitucional n.º 95, de 2016, estabelece novo regime fiscal para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Essa nova regra limita as despesas primárias do governo federal por vinte anos e é um exemplo de políticas de austeridade fiscal.
Considerando as consequências das políticas de restrição de gastos públicos para as populações (SANTOS; VIEIRA, 2018), é correto afirmar que
A
há diminuição dos gastos das famílias, uma vez que são reduzidos os gastos públicos, a ineficiência do Estado e as iniquidades sociais.
B
potencializam o direito à saúde, à medida que ampliam a atuação privada, em especial nos planos de saúde, a qual é mais qualificada para a assistência às pessoas.
C
favorecem a saúde mental, porque permitem a liberdade individual que amplia o empreendedorismo e a autonomia das pessoas na escolha dos serviços de saúde e de educação.
D
reduzem os efeitos negativos das crises econômicas na saúde e nas condições sociais das pessoas, ao ampliarem os empregos por meio da redução dos direitos trabalhistas.
E
aumentam a violência, porque agravam os problemas sociais oriundos do aumento do desemprego, da pobreza e da desigualdade social.