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Segundo o Art. 23 da Lei n º 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as c...

Ano: 2022
Banca: Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social - NOSSO RUMO
Prova: NOSSO RUMO - Prefeitura de Indaiatuba - Enfermeiro - 2022

Segundo o Art. 23 da Lei n º 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos casos de:


I. doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;

II. pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar;

III. serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, com ônus para a seguridade social.


Assinale a alternativa que apresenta as assertivas corretas.

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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