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Com a promulgação da Constituição do Brasil em 1988, no...
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Q2470804
Teclas de Atalhos
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Com a promulgação da Constituição do Brasil em 1988, no Capítulo VIII da Ordem Social e na Secção II, referente à saúde, está definido que: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Em 1990, o governo federal editou duas Leis Orgânicas da Saúde regulamentando o SUS. Quais são essas duas leis?
A
8.080 e 8.142.
B
8.090 e 8.152.
C
8.123 e 8.241.
D
8.808 e 8.908.