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A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a...
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, atenção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No que tange às ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a regulamentação prevista na Constituição Federal de 1988, bem como os seus princípios, analise as afirmativas a seguir.
I. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
III. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário.
IV. Organização dos serviços públicos, a fim de garantir o direito de saúde ao usuário, mesmo sendo executado com duplicidade, considerando meios diferentes para fins idênticos.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I, II e III.
C
I, III e IV
D
II, III e IV.