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Nos casos de violência contra a criança ou o adolescente pertencente a povos indígenas ocorridos em programa de acolhimento institucional ou familiar, em unidade de internação ou semiliberdade do sistema socioeducativo, deverá haver a comunicação ao(à)(s):
Conselho Tutelar;
Distrito Sanitário Especial Indígena;
juizado especial dos povos indígenas;
equipe multiprofissional bilíngue;
profissionais médicos oriundos de territórios indígenas.


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