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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a saúde é...
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Q3265192
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sobre a estruturação e o funcionamento da saúde, estabelecidos na Constituição, é correto afirmar que:
A
A equidade, igualdade e longitudinalidade do cuidado são princípios Constitucionais do Sistema Único de Saúde.
B
O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União.
C
O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a quatro salários mínimos.
D
Os recursos financeiros repassados aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.