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Q3270762
Teclas de Atalhos
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O arcabouço jurídico-institucional do SUS (Sistema Único de Saúde) é descrito no capítulo sobre a Seguridade Social, da Constituição Federal de 1988. Integra o conjunto de leis que estruturam o SUS o(a):
A
Código Civil
B
Código Pena
C
Lei de diretrizes orçamentárias
D
Lei que trata da divisão de competências legais dos entes da Federação
E
Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema