Os Recursos do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a L...

Q3383441

Os Recursos do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a Lei no 8.142, de 1990, serão alocados como:

investimentos previstos no Plano Anual do Ministério do Planejamento;

investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho Nacional;

despesas de custeio e de capital do Ministério do Planejamento.

Os Recursos do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a Lei no 8.142, de 1990, serão al...