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A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação d...
Ano:
2024
Banca:
MS Concursos
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa correta que relaciona o art. 4º, da Lei n.º 8.080/1990.
A
Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições federais, exclusivamente, mantidas pelo poder público.
B
Ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições federais, estaduais e municipais de administração pública direta e indireta e fundações mantidas pelo poder privado.
C
Conjunto de ações e serviços, exclusivamente, para promoção da saúde.
D
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
E
Conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.