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Analise a situação hipotética apresentada abaixo.“A empresa...
Analise a situação hipotética apresentada abaixo.
“A empresa ABC, francesa, pretende participar diretamente na assistência à saúde brasileira”.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
A empresa francesa ABC poderá participar na assistência à saúde, pois o ordenamento jurídico brasileiro não apresenta quaisquer vedações no que concerne à participação de empresas estrangeiras, de forma complementar
B
A empresa francesa ABC não poderá participar na assistência à saúde brasileira, pois a Constituição Federal veda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, sem exceções
C
Embora a Constituição Federal vede a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, admite exceções previstas em lei. Dessa forma, caso a empresa francesa esteja inserida em alguma das exceções legais, poderá participar na assistência à saúde brasileira
D
A empresa francesa ABC poderá participar na assistência à saúde, em qualquer caso, tendo em vista que a Constituição Federal dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada