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No que tange a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990...
No que tange a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a alternativa INCORRETA:
A
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
B
A saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica estão inclusas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
D
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.