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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº...

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.


A

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, não contempla a descentralização dos serviços para os municípios.


B

A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos não estão entre os objetivos definidos do SUS.


C

São princípios e diretrizes do SUS o direito à informação; a preservação da autonomia das pessoas; e a centralidade político-administrativa.


D

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, não contempla a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.


E

Integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.