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De acordo com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, que consolida normas de vigilância em saúde no Brasil, o Anexo XX estabelece as exigências de controle e vigilância da qualidade da água destinada ao consumo humano.
Segundo a norma:
SAA (Sistema de Abastecimento de Água): rede pública de abastecimento coletivo.
SAC (Solução Alternativa Coletiva): abastecimento coletivo por meio de soluções alternativas, como poços comunitários ou pequenos sistemas rurais.
SAI (Solução Alternativa Individual): abastecimento individual, como poços ou cisternas particulares.
Considerando essas definições e as responsabilidades de controle e vigilância previstas no Anexo XX, assinale a alternativa correta:
Apenas a vigilância da qualidade da água é obrigatória para sistemas coletivos, dispensando a exigência formal de controle.
O controle e a vigilância da qualidade da água são facultativos, podendo ser realizados apenas quando houver suspeita de contaminação.
O controle e a vigilância da água são obrigatórios apenas para soluções alternativas individuais (SAI), dispensando os sistemas coletivos.
Tanto o controle quanto a vigilância da qualidade da água são obrigatórios apenas para sistemas públicos de abastecimento (SAA).
O controle da qualidade da água é obrigatório apenas para sistemas coletivos (SAA e SAC), enquanto a vigilância deve ser aplicada a todas as formas de abastecimento, incluindo soluções alternativas individuais (SAI).


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