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Um servidor público, responsável pelo setor de compras de...
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Q4315899
Teclas de Atalhos
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Um servidor público, responsável pelo setor de compras de uma Secretaria Estadual de Saúde, direcionou um processo licitatório para beneficiar uma empresa de equipamentos hospitalares. Durante a investigação, constatou-se que a empresa recebeu valores acima dos praticados no mercado e que o servidor participou ativamente da montagem do edital para favorecer o contratado. Diante dessa situação, nos termos da Lei nº 8.429/1992, a conduta desse servidor caracteriza
A
falta funcional, punível com advertência e registro no dossiê.
B
infração disciplinar sem prejuízo ao erário, de natureza administrativa.
C
ato de improbidade administrativa, sujeito a sanções civis, políticas e administrativas.
D
irregularidade, restrita a sanções pelo Tribunal de Contas.
E
peculato, sujeito a sansões penais e multa.