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Sobre a legislação do SUS, assinale a alternativa correta:
Sobre a legislação do SUS, assinale a alternativa correta:
A
Segundo a lei 8080/90, normatizar e coordenar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, é competência do gestor estadual.
B
Segundo a Lei 8142/90, os municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos públicos.
C
A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2002 interrompeu o processo de Municipalização da Saúde.
D
Segundo a Constituição da República federativa do brasil, ao Sistema Único de saúde compete, além de outras atribuições, incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.