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A Reforma Psiquiátrica é entendida como processo social...
A Reforma Psiquiátrica é entendida como processo social complexo, que envolve a mudança na assistência de acordo com os
novos pressupostos técnicos e éticos, a incorporação cultural desses valores e a convalidação jurídico-legal dessa nova
ordem. Nesse sentido, a Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras
de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é um instrumento importante na implantação e
consolidação de mudanças profundas nos vários aspectos que envolvem a assistência às pessoas e famílias como sofrimento
mental. No conjunto de garantias fornecidas pela lei, em relação à internação psiquiátrica, é incorreto afirmar o que está
indicado na seguinte alternativa:
A
A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem
insuficientes.
B
A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
C
A internação involuntária, aquela sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, está proibida.
D
A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta
as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
E
Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do
estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária
responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.