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Q1151202
Teclas de Atalhos
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De acordo com Lei 8.142/90, qual das alternativas a seguir NÃO corresponde aos requisitos estabelecidos em Lei para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos?
A
Plano de saúde.
B
Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080/1990.
C
Diretoria da saúde com eleições feitas a cada dois anos, com composição superior de profissionais de saúde.
D
Fundo de Saúde.
E
Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.