Direito Sanitário e Saúde Sistema Único de Saúde (SUS) Lei 8.142/1990

De acordo com Lei 8.142/90, qual das alternativas a seguir NÃO corresponde aos requisitos estabelecidos em Lei para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos?

  • A.

    Plano de saúde.

  • B.

    Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080/1990.

  • C.

    Diretoria da saúde com eleições feitas a cada dois anos, com composição superior de profissionais de saúde.

  • D.

    Fundo de Saúde.

  • E.

    Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.