Questão 1151202 - Lei 8.142/1990
Concurso: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (EBSERH) 2017 (4ª edição)
Cargo: Enfermeiro
Banca: Instituto AOCP (Instituto AOCP)
Nível: Superior
Direito Sanitário e Saúde Sistema Único de Saúde (SUS) Lei 8.142/1990
De acordo com Lei 8.142/90, qual das alternativas a seguir NÃO corresponde aos requisitos estabelecidos em Lei para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos?
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A.
Plano de saúde.
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B.
Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080/1990.
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C.
Diretoria da saúde com eleições feitas a cada dois anos, com composição superior de profissionais de saúde.
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D.
Fundo de Saúde.
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E.
Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.