Direito Sanitário e Saúde Fontes do Direito Sanitário Fontes Diretas Específicas Lei 9.656/98

No Brasil, é possível a atuação de serviços suplementares aos de saúde pública, podendo o cidadão contratar diretamente uma operadora privada de serviços de saúde. Tendo em vista a importância desse setor, a Lei n.º 9.656/1998 estabelece a organização legal para a atuação de empresas que oferecem esses serviços no país. Considerando essa lei, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Fernanda tomou conhecimento de um novo procedimento de emagrecimento que vem sendo implementado em uma clínica de estética da cidade. Ao procurar a clínica, foi informada de que o seu plano de saúde privado não prevê a realização desse procedimento, de objetivo estético. Nessa situação, a operadora do plano de saúde de Fernanda não é obrigada a pagar os custos do procedimento de emagrecimento.

  • C. Certo
  • E. Errado