Direito Sanitário e Saúde Fontes do Direito Sanitário Fontes Diretas Específicas Lei 9.656/98

De acordo com a Lei n o 9.656/1998, é ação obrigatória a cobertura
  • A. dos planos de urgência, assim entendidos como somente os resultantes de acidentes pessoais.
  • B. dos planos de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente.
  • C. dos planos de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente.
  • D. dos planos de urgência, assim entendidos como somente os resultantes de acidentes pessoais, caracterizados em declaração do médico assistente.
  • E. de qualquer caso de emergência ou de urgência, com dispensa da declaração do médico assistente.