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Sobre a Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006, assinale a alternativa correta.
Aprova o Programa Nacional do Campo para Emancipação da Bovinocultura e dos Tratos com Animais.
Aprova o modelo nacional de tratos culturais e bem-estar animal.
Aprova o Programa de Sanidade de Animais Aquáticos.
Aprova o cronograma de vacinação de animais de pequeno porte.
Aprova o modelo da Guia de Trânsito Animal (GTA) a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente.