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Com relação ao pagamento indevido de tributos, analise as...
Com relação ao pagamento indevido de tributos, analise as afirmativas a seguir.
I. Todos os tributos são restituíveis, sempre que for provado que tenham sido pagos de forma indevida.
II. A prova negativa da repercussão da carga tributária é condição para a repetição do indébito.
III. O encargo financeiro do tributo deve ter sido suportado por quem requer a repetição do indébito.
IV. Para a repetição do indébito no ICMS é indispensável a prova de ausência de translação.
Assinale:
A
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.