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Maria, servidora pública aposentada do Estado Ômega da...
Maria, servidora pública aposentada do Estado Ômega da Federação, requer a restituição de imposto de renda que lhe foi retido na fonte, e foi descontado a maior.
A ação deve ser proposta
A
em face da União somente, eis que o imposto de renda é tributo federal.
B
em face do Estado Ômega unicamente, por ser o destinatário do Imposto de Renda da servidora.
C
em face da União e do Estado Ômega, em função da competência arrecadatória.
D
em face da União ou do Estado Ômega, havendo solidariedade pelo que foi pago a maior.
E
em face do Estado Ômega, se provado que o imposto ficou retido por este.