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Com relação aos princípios gerais da tributação, é sabido que a guerra fiscal entre os Estados Membros da Federação fere diretamente o:
Princípio da não-diferenciação tributária.
Princípio das imunidades tributárias.
Princípio da liberdade de tráfico.
Princípio da competência.
Princípio da Seletividade.