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De acordo com a Constituição Federal, a vedação de cobrar...
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Q1168664
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, a vedação de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou NÃO se aplica aos tributos abaixo, salvo:
A
imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
B
imposto sobre produtos industrializados.
C
imposto sobre importação de produtos estrangeiros.
D
Nenhuma das alternativas.