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O Sistema Tributário Nacional veda a cobrança de impostos sobre fonogramas e videofonog...
O Sistema Tributário Nacional veda a cobrança de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. Referida vedação implica em modalidade de
A
exclusão do crédito tributário.
B
anistia especial.
C
isenção específica.
D
limitação ao poder de tributar.
E
compensação tributária.