Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O primeiro grande tema determinado pela Constituição...
1
Q1222274
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O primeiro grande tema determinado pela Constituição Federal ao tratar do Sistema Tributário Nacional é o poder de tributar. Esse poder, no entanto, não é ilimitado e pode sofrer diversas limitações. Sobre essas limitações, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Constituição Federal veda que União, Estados, Distrito Federal e Municípios exijam ou aumentem tributos sem lei que o estabeleça.
B
É correto afirmar que o princípio da capacidade contributiva está umbilicalmente ligado ao da isonomia, dele decorrendo diretamente.
C
Todas as imunidades, sem exceção, estão descritas na Constituição Federal.
D
O poder de o Estado criar e cobrar tributos não é absoluto e todas as limitações estão contidas no capítulo da Constituição que regula o Sistema Tributário Nacional.