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Determinado município estava discutindo o reajuste da...
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Q1308860
Teclas de Atalhos
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Determinado município estava discutindo o reajuste da tarifa do transporte público municipal com a empresa concessionária do serviço. Entre outros custos, a concessionária solicitou a revisão da tarifa em função do aumento na alíquota do principal imposto incidente sobre o serviço. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
O imposto em questão é o ISSQN, que também incide sobre os serviços prestados, mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
B
O imposto em questão é o ICMS, que também incide sobre os serviços prestados, mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
C
O imposto em questão é o Imposto de Renda, que também incide sobre os serviços prestados, mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
D
Não é necessária essa revisão da tarifa, visto que o ISSQN não incide sobre os serviços prestados, mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
E
O município pode reduzir a alíquota do ISSQN sobre o serviço de transporte público municipal por meio de um aditivo contratual.