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Quando do registro da promessa de compra e venda como forma...
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Q1325966
Teclas de Atalhos
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Quando do registro da promessa de compra e venda como forma de assegurar o direito real à aquisição do imóvel, deve o Oficial do Registro de Imóveis observar
A
o recolhimento de taxa de fiscalização judiciária.
B
a incidência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD.
C
a incidência de Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso - ITBI.
D
a imunidade em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD por previsão expressa no Código Tributário Nacional.
E
a não incidência de Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso - ITBI por não restar caracterizado o seu fato gerador.