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Qual é a pena se o funcionário exige tributo ou...
Qual é a pena se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório, que a lei não autoriza?
A
De 2 a 6 anos, e multa.
B
De 2 a 7 anos, e multa.
C
De 3 a 8 anos, e multa.
D
De 3 a 9 anos, e multa.
E
De 3 a 10 anos, e multa.