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Sobre o poder de tributar conferido à União, aos Estados...
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Q1395354
Teclas de Atalhos
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Sobre o poder de tributar conferido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como às limitações previstas constitucionalmente a eles é correto afirmar que
A
é permitido utilizar tributo com efeito de confisco.
B
podem instituir impostos sobre os serviços uns dos outros.
C
é vedada a instituição de impostos sobre periódicos e o papel destinado a sua impressão.
D
podem estabelecer diferença tributária entre bens, em razão de sua procedência ou destino.