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Assinale a alternativa que não está de acordo com a...
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Q1407376
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
Assinale a alternativa que não está de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
A
A imunidade tributária reciproca alcança a autarquia que presta serviço público remunerado por meio de tarifas;
B
Os veículos automotores pertencentes aos correios são imunes a incidência do IPVA por força da imunidade tributária reciproca;
C
Não incide o IPTU sobre considerado bem público cedido a pessoa jurídica de direito privado, por fazer jus a imunidade tributária reciproca;
D
As empresas concessionárias de serviço público não gozam de imunidade tributária reciproca.