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Acerca do imposto transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, analise as afirmativas abaixo.
I. Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Município onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador.
II. Será não cumulativo, compensando se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores.
Acerca as afirmativas acima, assinale a alternativa correta.
As afirmativas I e II são verdadeiras.
A afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.
A afirmativa I é verdad eira e a afirmativa II é falsa.
As afirmativas I e II são falsas.