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De acordo com a Constituição Federal, não é vedado à União
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Q1482113
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, não é vedado à União
A
instituir tributo uniforme em todo o território nacional.
B
instituir tributo que implique distinção ou preferência em relação a um Estado, ao Distrito Federal ou a um Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais.
C
tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
tributar a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
E
instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.