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Ao município compete instituir como tributo, EXCETO:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Queimados, responda às questões de números 16 a 19.
Ao município compete instituir como tributo, EXCETO:
A
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
B
taxas de coleta domiciliar de lixo
C
contribuições de melhorias
D
empréstimo compulsório