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Segundo as prescrições do Código Tributário Nacional e suas...

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Q1550378
Teclas de Atalhos
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Ano: 2019
Prova: CEFETBAHIA - Prefeitura - Auditor Fiscal de Tributos - 2019

Segundo as prescrições do Código Tributário Nacional e suas alterações posteriores, assinale a alternativa que complementa corretamente o enunciado. A pessoa jurídica de direito privado denominada Cruzes do Santo adquiriu de outra pessoa jurídica da mesma natureza o fundo de comércio, bem como o estabelecimento comercial para continuar a respectiva exploração como forma de ampliar seus negócios de maneira consensual, negociada e dialogada. Para tanto, passou a utilizar outra razão social, neste caso a Cruzes do Santos:


A

não responderá pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido.


B

não responderá pelas obrigações tributárias, devido a distinção entre as pessoas jurídicas.


C

responderá pelos impostos relativos ao fundo de comércio, excluído os relativos ao estabelecimento adquirido.


D

responderá pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido devidos até a data do registro do ato na Junta Comercial, salvo se autuada pela fiscalização fazendária.


E

responderá pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido devidos até a data do ato de maneira integral, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.