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A respeito dos Princípios Gerais Tributários,
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Q1761209
Teclas de Atalhos
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A respeito dos Princípios Gerais Tributários,
A
a instituição de tributo através de Decreto não fere o princípio da legalidade.
B
a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro sem que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou fere especificamente o princípio da competência.
C
a instituição de tributo fora da matéria que foi destinada constitucionalmente à entidade tributante fere especificamente o princípio da anterioridade.
D
a graduação dos tributos fora da capacidade econômica de contribuir não fere o princípio da capacidade contributiva.
E
o imposto progressivo não fere o princípio da igualdade.