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Assinale a alternativa incorreta. Sem prejuízo de outras...
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Q1767693
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
A
Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
B
Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
C
Utilizar tributo com efeito de confisco.
D
Instituir impostos sobre a arrecadação de bilheteria em casas de espetáculos de músicas e teatro.