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Quanto ao Imposto sobre propriedade predial e territorial...
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Q1832109
Teclas de Atalhos
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Quanto ao Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana - IPTU, a matéria que poderá ser veiculada por decreto é a:
A
redução das alíquotas;
B
majoração da base de cálculo;
C
atualização da base de cálculo, desde que por índice oficial de correção monetária;
D
redução da base de cálculo;
E
atualização da base de cálculo, por qualquer dos índices de preço adotados pelo mercado.