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No âmbito da execução fiscal, não pode o juiz decretar a...
No âmbito da execução fiscal, não pode o juiz decretar a prescrição intercorrente do crédito tributário na condição indicada na seguinte alternativa:
A
sem ouvir previamente a Fazenda Pública
B
no prazo previsto pela regra geral do Código Civil
C
de forma a atingir os chamados lançamentos por homologação
D
no caso da suspensão da prescrição prevista pela Lei de Execuções Fiscais
E
na hipótese de confissão da dívida, com adesão ao programa de parcelamento oferecido pela Fazenda