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Assinale a alternativa correta acerca da dívida ativa e da...
Assinale a alternativa correta acerca da dívida ativa e da execução fiscal.
A
A execução fiscal devidamente instruída exige o demonstrativo de cálculo do crédito exequendo.
B
É imprescindível como elemento da inicial de execução fiscal a qualificação do executado, aí incluído o seu documento de identidade e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas.
C
Após a citação do executado em execução fiscal, não mais se admite a substituição da certidão de dívida ativa.
D
A inobservância das formalidades legais no termo de inscrição contamina irremediavelmente a certidão de dívida ativa.
E
No caso de devedores solidários, a administração tributária deve, desde o lançamento do crédito, vinculá-lo ao terceiro coobrigado, a fim de que possa ele exercer seu contraditório e sua ampla defesa.