De acordo com o CTN, é possível que o cônjuge meeiro...

De acordo com o CTN, é possível que o cônjuge meeiro...

Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue os itens a seguir.

De acordo com o CTN, é possível que o cônjuge meeiro responda pessoalmente pelos tributos devidos pelo cônjuge falecido mesmo após a data do óbito.


C

Certo


E

Errado