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Não são passíveis de serem objeto do IPTU imóveis...

Não são passíveis de serem objeto do IPTU imóveis localizados em área cujos únicos melhoramentos existentes, construídos ou mantidos pelo Poder Público, são os seguintes:


A

escola primária a 3 quilômetros do imóvel considerado e sistema de esgoto sanitário.


B

abastecimento de água e rede de iluminação pública, para distribuição domiciliar.


C

calçamento com canalização de águas pluviais e sistema de transporte coletivo.


D

posto de saúde a 2 quilômetros do imóvel considerado e abastecimento de água.


E

meio fio com canalização de águas pluviais e sistema de esgoto sanitário.